Saquarema lança Domicílio Eletrônico do Contribuinte e define prazos de registro

Quando Edilson de Oliveira, prefeito de Saquarema anunciou nesta segunda‑feira a implantação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), a cidade deu um salto digital que promete mudar a forma como moradores e empresas recebem notificações fiscais.

O anúncio ocorreu na prefeitura, localizada no centro de Saquarema, RJ, durante a sessão de abertura da primeira fase do DECPaço Municipal. A iniciativa, prevista para estar 100% operacional até 30 de junho de 2024, vem acompanhada de um manual técnico intitulado "Manual do Contribuinte Primeira Etapa DEC 2023".

Contexto da digitalização nas finanças municipais

Nos últimos cinco anos, mais de 200 municípios brasileiros adotaram algum tipo de comunicação eletrônica com contribuintes, impulsionados pela Lei nº 14.133/2021, que estabelece a modernização dos processos de gestão fiscal. Secretaria Municipal de Finanças de Saquarema já havia testado um portal de arrecadação online em 2022, mas o DEC amplia o escopo, permitindo que notificações, débitos e até parcelamentos sejam enviados diretamente ao endereço eletrônico cadastrado.

A tendência é clara: reduzir custos com impressão, acelerar a entrega de documentos e diminuir a evasão fiscal. "É um passo natural depois da implantação do e‑nota fiscal e do sistema de arrecadação digital", comenta Ronaldo de Oliveira, secretário Municipal de Finanças.

Detalhes do Domicílio Eletrônico do Contribuinte

O DEC funciona como um cadastro online onde o contribuinte insere CPF ou CNPJ, e‑mail válido e telefone de contato. A partir daí, a prefeitura envia avisos de lançamento de dívida, intimações e boletos diretamente ao e‑mail informado, com opção de receber SMS de alerta.

• Quem deve se cadastrar? Todos os contribuintes ativos – moradores individuais (cerca de 22 mil) e empresas (aproximadamente 3 mil).
• Como fazer o registro? Acesse o site oficial da prefeitura (www.saquarema.rj.gov.br/dec), preencha o formulário de 5 minutos e confirme o e‑mail recebido.
• Prazo final? Até 30 de junho de 2024. Após essa data, quem não estiver registrado poderá receber multas de até R$ 200,00 por notificação não entregue.
• Penalidades – além da multa, a falta de cadastro pode gerar suspensão de serviços como alvará de funcionamento e obra.

O processo, segundo a secretaria, requer apenas conexão à internet e um navegador atualizado. Não há custo para o contribuinte.

Reações de empresários e contribuintes

A Associação Comercial de Saquarema, representando cerca de 400 pequenas empresas, recebeu o anúncio com entusiasmo cauteloso. "Para nós, a agilidade nas notificações pode evitar surpresas na hora de pagar tributos", diz seu presidente, Marcos Silva. Porém, ele ressalta a necessidade de suporte técnico para empresas que ainda não têm equipe de TI.

Contribuintes individuais, por sua vez, mostraram-se aliviados. Ana Paula, dona de um pequeno comércio de roupas, conta que já teve problemas com cartas perdidas na caixa postal. "Agora, tudo chega direto no meu celular, e eu não perco prazo", afirma.

Especialistas em segurança da informação levantam cautela. Dr. Carlos Meireles, professor de Segurança Cibernética da Universidade Federal Fluminense, recomenda que os usuários adotem senhas fortes e ativem a autenticação de dois fatores nos e‑mails cadastrados.

Impactos esperados e análise de especialistas

Estimativas da própria prefeitura indicam que a digitalização pode reduzir em até 15% o tempo médio de entrega de notificações, passando de 12 dias úteis para cerca de 3 dias. Em termos financeiros, a arrecadação projetada para o próximo exercício pode crescer R$ 4,2 milhões, resultado da diminuição de pagamentos atrasados.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ) já elogiou a iniciativa como "modelo de boas práticas" em sua última auditoria sobre gestão fiscal municipal. Entretanto, o órgão alertou que a manutenção de bases de dados atualizadas é crucial para evitar fraudes.

Próximas etapas e perspectivas

O plano da prefeitura inclui uma segunda fase, que deve integrar o DEC ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (SIAF) até o final de 2024. Essa integração permitirá que a Secretaria de Estado da Fazenda reconheça automaticamente os débitos registrados no município.

Além disso, a equipe de TI de Saquarema está desenvolvendo um aplicativo móvel que enviará notificações push e permitirá o pagamento de tributos diretamente pelo celular. "Queremos que a última geração de contribuintes não precise mais abrir um PDF para pagar o IPTU", brinca o secretário de Finanças.